Constituem deveres dos utentes:
- a)Acatar as determinações das autoridades policiais ou administrativas, designadamente dos funcionários municipais em serviço no Mercado;
- b)Não se fazer acompanhar de animais dentro do Mercado;
- c)Usar de urbanidade para com os concessionários e os seus trabalhadores, os funcionários municipais e outros utentes;
- d)Colocar nos recipientes próprios os resíduos sólidos urbanos;
- e)Respeitar as regras de segurança, as indicações de sinalética e as regras de higiene.