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Artigo 5.º — Conteúdo documental

Vigente desde: 22/09/2017
  1. 1 -O PP é constituído pelos seguintes elementos:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de implantação à escala 1/1000;
    3. c)Planta de condicionantes, à escala 1/1000;
  2. 2 -O PP é acompanhado dos seguintes elementos escritos:
    1. a)Relatório;
    2. b)Análise custo - benefício;
    3. c)Relatório ambiental;
    4. d)Programa de execução das ações previstas;
    5. e)Modelo de redistribuição de benefícios e encargos;
    6. f)Plano de financiamento e fundamentação da sustentabilidade económica e financeira;
    7. g)Relatório das licenças ou autorizações de operações urbanísticas emitidas e informações prévias favoráveis em vigor na área do plano;
    8. h)Participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação;
    9. i)Ficha dos dados estatísticos, em modelo disponibilizado pela Direção-Geral do Território.
  3. 3 -O PP é acompanhado dos seguintes elementos desenhados:
    1. a)2.03 Planta de enquadramento com localização à escala 1/10000;
    2. b)2.04 Planta da situação existente, à escala 1/1000;
    3. c)2.05 Planta de zonamento funcional, à escala 1/1000
    4. d)2.07 Intervenção no edificado:
      1. i)2.07.1 Lotes devolutos e/ou em ruínas para eventual construção, à escala 1/200;
      2. ii)2.07.3 Espaço cultural | cinema ao ar livre | largo João da Carma, à escala 1/200;
      3. iii)2.07.4 Avenida 5 de outubro, à escala 1/200;
    5. e)2.08 Intervenção no espaço público:
      1. i)2.08.1 Caracterização do espaço público elementos tipológicos, à escala 1/1000;
      2. ii)2.08.2 Drenagem superficial e elementos de água, à escala 1/1000;
      3. iii)2.08.3 Estrutura de vegetação, à escala 1/1000;
      4. iv)2.08.4 Cortes-tipo da superfície da rua, às escalas 1/100 e 1/20;
    6. f)2.10P lanta de mobilidade, à escala 1/1000;
    7. g)2.11 Planta de equipamentos de resíduos sólidos urbanos, à escala 1/1000;
    8. h)2.12 Planta de infraestruturas elétricas, à escala 1/1000;
    9. i)2.13 Planta de infraestruturas de telecomunicações, à escala 1/1000;
    10. j)2.14 Planta de infraestruturas de gás, à escala 1/1000;
    11. k)2.15 Axonometrias síntese, à escala 1/1000;
    12. l)2.16 Axonometrias síntese, à escala 1/1000;
    13. m)2.17 Mapa de ruido, à escala 1/2000.
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