Art.º 9 · Aviso n.º 11030/2023 — Critérios de avaliação dos apoios

1 -Medidas 1 e 2:
1. a)Impacto e relevância da(s) atividade(s) na freguesia e sua população (30 %);
2. b)Contribuição para o desenvolvimento do associativismo (30 %);
3. c)Caráter inovador da atividade (20 %);
4. d)Atividade regular ao longo do ano (10 %);
5. e)Atitude de cooperação e envolvimento com outras entidades apoiadas e outros agentes locais, incluindo a Autarquia (10 %);
6. f)Penalização de até 50 % em caso de incumprimento parcial sem justificação de candidatura, plano de atividades e/ou projeto(s) anteriores.
2 -Medidas 3 e 4:
1. a)O estado de conservação e risco para a segurança dos utentes/cidadãos (34 %);
2. b)Usufruto pela comunidade (33 %);
3. c)Polivalência do usufruto (33 %);
4. d)Penalização de até 50 % em caso de incumprimento parcial sem justificação de candidatura, plano de atividades e/ou projeto(s) anteriores.
3 -Medida 4, de apoios para novas de instalações, equipamentos e/ou viaturas:
1. a)Usufruto pela comunidade (50 %);
2. b)Polivalência do usufruto (50 %);
3. c)Penalização de até 50 % em caso de incumprimento parcial sem justificação de candidatura, plano de atividades e/ou projeto(s) anteriores.
4 -No caso dos pontos 1, 2, 3 e 4 do Artigo 9.º o apoio financeiro poderá ser substituído pela cedência de materiais, equipamentos e/ou viaturas.

Artigo 9.º — Critérios de avaliação dos apoios