Artigo 15.º — Qualificação

Vigente desde: 22/05/2024

1 -A área de intervenção do PPVC abrange as seguintes categorias e subcategorias de espaço:
1. a)Espaços habitacionais, com as seguintes subcategorias:
  1. i)Espaços habitacionais consolidados 1;
  2. ii)Espaços habitacionais consolidados 2;
  3. iii)Espaços habitacionais a reestruturar;
2. b)Espaços de Atividades Económicas;
3. c)Espaços verdes, com as seguintes subcategorias:
  1. i)Espaços verdes de recreio e lazer;
  2. ii)Espaços verdes de enquadramento;
  3. iii)Eixos arborizados;
4. d)Espaços de Uso Especial, com as seguintes subcategorias:
  1. i)Infraestruturas Estruturantes;
  2. ii)Equipamentos.

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