- 1 -Os espaços de uso especial - Infraestruturas Estruturantes, correspondem a áreas exclusivas e especificamente vocacionadas para a estruturação do território com a integração de infraestruturas estruturantes.
- 2 -As infraestruturas estruturantes existentes (E) e propostas (P) encontram-se indicadas na planta de implantação e são as seguintes:
- a)InfE1 - Avenida Calouste Gulbenkian;
- b)InfE2 - Avenida 25 de Abril;
- c)InfE3 - Rua do Alportel;
- d)InfP4 - Rua A.
- 3 -O projeto de execução da Rua A concretiza o traçado e os perfis definidos na planta da rede viária e nos perfis tipo da rede viária e integra um sistema de drenagem sustentável composto por duas bacias de amortecimento e decantação com cerca de 200,00 m2 cada, localizadas nos limites norte e sul, conforme planta da rede de drenagem de águas pluviais, que serão projetadas de modo a mitigar os efeitos de cheias rápidas.
Artigo 24.º — Espaços de Uso Especial - Infraestruturas Estruturantes
Vigente desde: 22/05/2024