As transmissões de jazigos e sepulturas perpétuas averbar-se-ão a requerimento dos interessados, instruído nos termos gerais de direito com documentos comprovativos da transmissão e do pagamento dos impostos que forem devidos ao estado.
As transmissões de jazigos e sepulturas perpétuas averbar-se-ão a requerimento dos interessados, instruído nos termos gerais de direito com documentos comprovativos da transmissão e do pagamento dos impostos que forem devidos ao estado.