- 1 -Os apoios às edições em suporte material são atribuídos através de aquisições de edições.
- 2 -Tipos de apoio a edições em suporte material:
- a)Novas edições e reedições: aquisição de um número de exemplares cujo valor represente até 40 % do custo previsto da edição/reedição, num máximo de €5.500,00 (cinco mil e quinhentos euros);
- b)Obras editadas/reeditadas: aquisição, ao preço de venda ao público, de um número de exemplares cujo valor represente até 20 % do custo da edição/reedição, num máximo de €3.300,00 (três mil e trezentos euros).
- 3 -Tipo de apoio a edições em Suporte Digital: até 30 % do custo previsto da edição, num máximo de €8.000,00 (oito mil euros).
Artigo 28.º — Apoios às Edições em Suporte Material e Digital
Vigente desde: 13/05/2026