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Artigo 31.º — Critérios gerais de avaliação

Vigente desde: 13/05/2026
  1. 1 -A avaliação das candidaturas incide sobre os seguintes critérios:
    1. a)Mérito artístico e cultural do projeto, bem como a consistência da proposta apresentada;
    2. b)Contributo do projeto para os objetivos estratégicos do Município no domínio da cultura;
    3. c)Inovação, relevância e originalidade da iniciativa;
    4. d)Impacto no território e nos públicos, incluindo ações que promovam a participação da comunidade;
    5. e)Adequação e viabilidade técnica da proposta, contemplando o plano de trabalho, a constituição da equipa, a metodologia adotada e os requisitos logísticos;
    6. f)Experiência e percurso dos proponentes, devidamente comprovados;
    7. g)Contributos para a sustentabilidade ambiental, inclusão social ou outras práticas responsáveis, quando aplicável.
  2. 2 -Poderá ser dispensada a definição de critérios específicos adicionais no aviso de abertura.
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