O presente capítulo define os procedimentos do Banco de Manuais Escolares da Ribeira Brava e regras a adotar no processo de doação, recolha e empréstimo e devolução de manuais escolares para utilização dos alunos do 2.º e 3.º Ciclos do ensino básico e do ensino secundário do concelho da Ribeira Brava, bem como os direitos e deveres dos seus intervenientes.