- 1 -Incrementar o nível de formação dos alunos residentes no concelho da Ribeira Brava.
- 2 -Reduzir, principalmente, os custos económicos das famílias associadas à época do início do ano escolar.
- 3 -Promover, incentivar e premiar o sucesso escolar.
- 4 -O Banco de Manuais Escolares da Ribeira Brava tem como objetivos:
- a)Desenvolver o sentido de partilha e solidariedade social;
- b)Promover a reutilização dos manuais escolares e o respeito pelo livro;
- c)Incentivar boas práticas de proteção e educação ambiental.
- 5 -Reduzir as despesas associadas ao pagamento das mensalidades da creche, jardim de infância e de ensino pré-escolar.
- 6 -Apoiar os alunos nos transportes escolares.
- 7 -Reduzir o absenteísmo escolar.
Artigo 3.º — Objetivos
Vigente desde: 13/05/2026