1 - O direito de acesso às Piscinas adquire-se mediante a inscrição, obtenção do cartão de utente e pagamento das taxas previstas na tabela de taxas e licenças do Município.
2 - Para efectuar a inscrição para obtenção do cartão de utente, os interessados deverão entregar os seguintes documentos:
a) Fotocópia do bilhete de identidade, fotocópia do número de identificação fiscal ou cartão de cidadão;
b) Termo de responsabilidade.
5 - Quando o utente é menor de idade, deverá entregar os seguintes documentos:
a) Fotocópia da cédula pessoal ou bilhete de identidade ou cartão do cidadão;
b) Fotocópia do bilhete de identidade ou cartão de cidadão do encarregado de educação,
c) Fotocópia do número de identificação fiscal do menor ou do encarregado de educação.
6 - O pagamento da taxa de inscrição inclui seguro de acidentes pessoais, despesas administrativas e aquisição do respectivo cartão de utente.
7 - O pagamento das taxas devidas é feito no acto de inscrição.
8 - O pagamento da mensalidade referente à participação nas actividades organizadas em classes deve ser realizado até ao dia oito de cada mês, de modo a assegurar a permanência do utente na classe em que se inscreveu.
9 - O acesso às Piscinas poderá também ser realizado através da aquisição de ingressos, válidos por períodos de 90 minutos.