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Artigo 26.º — Duração

Vigente desde: 16/06/2021
  1. 1 -As mobilidades são operadas por despacho do membro do executivo responsável pela área dos Recursos Humanos, por um período máximo de 18 meses.
  2. 2 -O prazo previsto no número anterior pode ser prorrogado por um período máximo de seis meses quando esteja a decorrer procedimento concursal que vise o recrutamento de trabalhador para o posto de trabalho preenchido com a mobilidade.
  3. 3 -Não pode haver lugar, durante o prazo de um ano, a mobilidade para o mesmo serviço ou unidade orgânica de trabalhador que se tenha encontrado em mobilidade e tenha regressado à situação jurídico-funcional de origem.
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