Os trabalhadores devem adotar um comportamento profissional pautado por elevados padrões éticos, retidão de caráter e honestidade, adequado à dignidade e responsabilidade das funções que exercem, não podendo:
- a)Usufruir, para si ou terceiros, de vantagens patrimoniais ou financeiras, gratificações, de modo direto ou indireto, por meio de ações ou omissões decorrentes do exercício das suas funções ou cargos que ocupam;
- b)Adotar comportamentos ou sujeitar-se a influências externas que condicionem a prossecução do interesse público ou suscetíveis de configurar uma situação, real ou potencial de conflito de interesses.