- 1 -Todos os pedidos realizados através da aplicação informática disponibilizada no sítio da internet do ICNF, I. P., são reencaminhados para o respetivo Município, para o Gabinete Técnico Florestal, para a GNR e para os BVFEC.
- 2 -Todos os pedidos realizados presencialmente no Município, os quais utilizam o requerimento normalizado, serão reencaminhados para o Gabinete Técnico Florestal, para a GNR e para os BVFEC.
Artigo 16.º — Partilha de informação sobre a realização de queimadas
Vigente desde: 04/08/2020