- 1 -As áreas de salvaguarda identificadas na Planta de Ordenamento - Salvaguardas e Riscos, são:
- a)Estrutura ecológica municipal;
- b)Património cultural;
- c)Recursos geológicos.
- 2 -As áreas de riscos, identificadas na mesma planta, correspondem a territórios expostos a desastres naturais ou decorrentes de ação antrópica que, por porem em causa a segurança de pessoas e bens, carecem de identificação e de ações minimizadoras dos seus efeitos e para as quais se justifica o estabelecimento de limitações ao regime geral estabelecido para as categorias de espaços em que se situam e são as seguintes:
- a)Zonas ameaçadas pelas cheias;
- b)Zonas de máxima infiltração;
- c)Áreas com risco de erosão;
- d)Áreas de sobre-exposição ao ruído/conflito acústico;
- e)Exposição ao radão.
Artigo 66.º — Identificação
Vigente desde: 30/04/2025