- 1 -O património cultural integra todos os bens que, sendo testemunhos com valor de civilização ou de cultura portadores de interesse cultural relevante, designadamente histórico, arquitetónico, arqueológico, etnográfico, devem ser objeto de especial proteção e valorização dado refletirem valores de memória, antiguidade, autenticidade, originalidade, raridade, singularidade ou exemplaridade.
- 2 -Os bens que integram o património cultural do concelho de Sernancelhe são constituídos por:
- a)Património arqueológico;
- b)Património arquitetónico.
- 3 -Consideram-se bens imóveis classificados e em vias de classificação os bens cuja proteção e valorização, no todo ou em parte, representem interesse cultural de âmbito nacional, público ou municipal.
- 4 -O património cultural classificado está identificado no Anexo IV do presente regulamento, estando a sua localização e os perímetros de salvaguarda legalmente instituídos assinalados na Planta de Condicionantes-Condicionantes Gerais.
- 5 -As intervenções permitidas e as medidas de proteção aos imóveis classificados e em vias de classificação e respetivas servidões administrativas são as que decorrem da aplicação da legislação em vigor sobre esta matéria.
Artigo 68.º — Identificação
Vigente desde: 30/04/2025