A Estrutura Ecológica Municipal (EEM) tem por objetivos a proteção e a valorização da qualidade ambiental do território do concelho e constitui um sistema transversal à classificação e qualificação do solo, compreendendo diversas componentes de acordo com o que dispõe o articulado do Título VIII do presente regulamento, onde se estabelecem também as especificidades do regime de uso e ocupação das áreas que a integram.