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Artigo 10.º — Atribuição de classificações à formação

Vigente desde: 02/05/2025
  1. 1 -A formação certificada obtida em instituições de ensino superior nacionais e estrangeiras, quando alvo de creditação, mantém as classificações obtidas nos estabelecimentos de ensino superior onde foi realizada, se tal creditação for unívoca (uma unidade curricular corresponde a uma e uma só unidade curricular).
  2. 2 -Quando se trate de unidades curriculares realizadas em estabelecimentos de ensino superior portugueses, a classificação das unidades curriculares creditadas é a classificação atribuída pelo estabelecimento de ensino superior onde foram realizadas, utilizando a escala de classificação portuguesa.
  3. 3 -Quando se trate de unidades curriculares realizadas em estabelecimentos de ensino superior estrangeiros, a classificação das unidades curriculares creditadas é:
    1. a)A classificação atribuída pelo estabelecimento de ensino superior estrangeiro, quando este adote uma escala de classificação idêntica à portuguesa;
    2. b)A classificação resultante da conversão proporcional da classificação obtida para a escala de classificação portuguesa, quando o estabelecimento de ensino superior estrangeiro adote uma escala diferente desta.
    3. c)É a classificação resultante da aplicação da escala europeia de comparabilidade de classificações quando o estabelecimento de ensino estrangeiro a utilize.
  4. 4 -Se o processo não for unívoco (ou seja, uma unidade curricular da formação anterior não corresponder a uma e uma só unidade curricular do curso visado), a classificação final da unidade curricular creditada resulta da média ponderada das classificações das unidades curriculares envolvidas, considerando os ECTS da cada unidade curricular de origem, arredondada à unidade.
  5. 5 -As unidades curriculares creditadas através da experiência profissional e/ou formação profissional constarão nas certidões de conclusão do curso e no suplemento ao diploma de curso com a menção “unidade curricular realizada por processo de creditação de experiência profissional e/ou formação profissional”.
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