- 1 -A Área de Circulação Pedonal, Rede Viária e Estacionamento encontra-se identificada na Planta de Implantação e demais elementos desenhados que fazem parte integrante do conteúdo documental do Plano, e corresponde às seguintes áreas:
- a)Áreas de Circulação Pedonal - passeios;
- b)Faixas de Circulação Rodoviária - Arruamentos;
- c)Estacionamento Público.
- 2 -Na área do Plano deve ser cumprida a legislação respeitante ao acesso a pessoas de mobilidade condicionada.
Artigo 31.º — Definição
Vigente desde: 10/07/2019