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Artigo 68.º — Identificação, caracterização e usos

Vigente desde: 12/06/2023
  1. 1 -Os Aglomerados Rurais, delimitados na Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo, correspondem a pequenos núcleos edificados consolidados, com funções residenciais e de apoio a atividades em solo rústico.
  2. 2 -[...].
  3. 3 -[...]:
    1. a)[...];
    2. b)[...];
    3. c)[...];
    4. d)(Revogada.)
    5. e)[...];
    6. f)[...].
  4. 4 -[...]:
    1. a)[...];
    2. b)[...];
    3. c)[...];
    4. d)Estabelecimentos industriais, com exceção dos afetos à atividade extrativa.
  5. 5 -São admitidas as seguintes tipologias de empreendimentos turísticos:
    1. a)Estabelecimentos hoteleiros, nas tipologias de:
      1. i)Hotéis, desde que associados a temáticas específicas, nomeadamente saúde, desporto, atividades cinegéticas, da natureza, educativas, culturais e sociais, que contribuam para a valorização económica e ambiental do espaço rural;
      2. ii)Hotéis - apartamentos;
      3. iii)Pousadas;
    2. b)Aldeamentos Turísticos;
    3. c)Apartamentos Turísticos;
    4. d)Conjuntos Turísticos (resorts);
    5. e)Empreendimentos de turismo de habitação;
    6. f)Empreendimentos de turismo no espaço rural;
    7. g)Parques de campismo e de caravanismo;
    8. h)Empreendimentos de turismo de natureza.
  6. 6 -Os empreendimentos turísticos, com exceção dos hotéis que resultem da reabilitação e renovação de edifícios preexistentes e de valia patrimonial, bem como as pousadas, devem cumprir os seguintes critérios:
    1. a)Adotar soluções arquitetónicas e construtivas que assegurem a adequada inserção na morfologia do terreno e garantam a preservação das vistas;
    2. b)Adotar soluções paisagísticas que valorizem o património natural e cultural do local e da envolvente;
  7. 7 -Os hotéis, pousadas e hotéis rurais construídos de raiz, devem obedecer aos seguintes parâmetros:
    1. i)Mínimo de 3 estrelas;
      1. ii)Densidade máxima de 40 camas por hectare;
      2. iii)Número máximo de 200 camas;
      3. iv)Associar equipamentos de recreio e lazer de ar livre, nomeadamente campos de jogos, piscinas, percursos pedonais e ciclovias;
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