Ao Gabinete de Apoio ao Comando, compete:
- a)Prestar o apoio solicitado ao Comando;
- b)Desenvolver a imagem institucional da Polícia Municipal, tal como for concebido superiormente;
- c)Promover a realização de campanhas informativas internas e externas e estudos de opinião, de acordo com as determinações superiores;
- d)Organizar e dar apoio aos atos sociais e protocolares do Comando;
- e)Organizar a apoiar visitas, quer a nível interno, como externo à Polícia Municipal;
- f)Proceder a análise de imprensa;
- g)Proceder à difusão interna e externa de notícias de interesse para a Polícia Municipal;
- h)Coordenar as relações públicas junto dos vários elementos do Comando;
- i)Promover a divulgação das publicações da Polícia Municipal;
- j)Manter ligação técnica com os serviços do município congéneres;
- k)Promover e colaborar no desenvolvimento e atualização de legislação adequada às áreas de responsabilidade da Polícia Municipal;
- l)Emitir parecer sobre propostas de diplomas legais que lhe sejam submetidas para pronúncia;
- m)Emitir pareceres sobre reclamações e recursos hierárquicos interpostos, bem como outros no âmbito das atribuições da Polícia Municipal;
- n)Assessorar os serviços da Polícia Municipal no decurso da tramitação dos procedimentos de contratação pública e da celebração de contratos públicos;
- o)Acompanhar a atividade contenciosa da Polícia Municipal.