- 1 -A pedido de particulares, a Freguesia de Vale de Cavalos disponibiliza emblemas com brasão para capa de estudante. O valor a cobrar será fixado tendo em conta o custo de aquisição (ver Anexo I).
- 2 -Os estudantes naturais ou residentes recenseados na freguesia terão direito a um emblema a título gratuito para a sua própria capa.
Artigo 12.º — Outros serviços prestados à comunidade
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