Artigo 6.º — Cemitérios

em que:

TSF: Taxa de Serviços Funerários

tme: tempo médio de execução;

vh: valor hora do funcionário afeto ao serviço;

ct: custo total necessário à prestação do serviço, incluindo produtos específicos, equipamento, manutenção de instalações, deslocações, etc.

em que:

TCTC: Taxa de Concessão de Terreno no Cemitério;

a: área do terreno (m2);

i: factor a aplicar tendo em conta o espaço ocupado no cemitério, nos seguintes moldes (sendo que, a área ocupada por uma sepultura ou um jazigo consta no Regulamento do Cemitério da Freguesia):

i: 3 se a ocupação estiver contida no intervalo 0 a 30 %;

i: 4 se a ocupação estiver contida no intervalo 31 a 60 %;

(*) - (critério constante do n.º 2, do artigo 4.º da Lei n.º 53-E/2006) valor livremente aplicável, para facilitar indiscriminadamente a aquisição de terrenos a concessão de terrenos nos Cemitérios, o que poderia criar problemas de interesse público, pelo esgotamento do espaço (este é um dos casos de aplicação do critério de desincentivo)

i: 5 se a ocupação estiver contida no intervalo de 61 a 90 %;

ct: custo total necessário para a prestação do serviço, que inclui todas as despesas de manutenção anual e outros encargos, tendo como unidade de cálculo o m2;

d: critério de desincentivo à compra de terrenos, tendo como unidade o m2, nos seguintes moldes:

d: 150,00€ se a ocupação estiver contida no intervalo de 0 a 30 %;

d: 200,00€ se a ocupação estiver contida no intervalo de 31 a 60 %;

d: 250,00€ se a ocupação estiver contida no intervalo de 61 a 90 %.

em que:

TC: Taxa de Construção;

ct: custo total anual necessário para a prestação do serviço;

tc: tipo de construção:

i: percentagem a aplicar tendo em conta o espaço ocupado.