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Artigo 12.º — Classificação e qualificação do solo

Vigente desde: 22/06/2021
  1. 1 -A totalidade da área de intervenção do PP encontra-se integrada em solo urbano, compreendendo solo urbanizado.
  2. 2 -Em termos de qualificação operacional, a área de intervenção do PP encontra-se qualificada como solo urbanizado, integrando espaços consolidados e espaços a consolidar.
  3. 3 -Em termos de qualificação funcional, a área de intervenção do PP abrange, de acordo com o Plano Diretor Municipal, as seguintes categorias de espaço:
    1. a)Espaços consolidados:
      1. i)Espaços centrais e habitacionais consolidados;
      2. ii)Espaços de uso especial de infraestruturas;
      3. iii)Espaços verdes de enquadramento a infraestruturas;
    2. b)Espaços a consolidar: Espaços centrais e habitacionais a consolidar - POLU;
    3. c)(Revogado.)
  4. 4 -Na área de intervenção do plano, os espaços centrais e habitacionais consolidados correspondem aos espaços qualificados no PDM como Espaços centrais e residenciais consolidados - traçado urbano C.
  5. 5 -Na área de intervenção do plano, os espaços centrais e habitacionais a consolidar - POLU correspondem aos espaços qualificados no PDM como Espaços centrais e residenciais a consolidar delimitados como polaridade urbana.
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