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Artigo 5.º — Conteúdo Documental

Vigente desde: 22/06/2021
  1. 1 -O PP é constituído pelos seguintes elementos:
    1. a)Regulamento e respetivo Quadro Síntese Anexo, que dele faz parte integrante;
    2. b)Planta de Implantação, escala 1:2.000;
    3. c)Planta de Condicionantes, escala 1:2.000.
  2. 2 -O PP é acompanhado dos seguintes elementos:
    1. a)Relatório;
    2. b)Programa de Execução e Plano de Financiamento;
    3. c)Planta de Localização, escala 1: 25.000;
    4. d)Planta de Enquadramento, escala 1:5.000;
    5. e)Ortofotomapa da área de intervenção;
    6. f)Planta da Situação Existente, escala 1:2.000;
    7. g)Planta de Cadastro Existente, escala 1:2.000;
    8. h)Extrato da Planta de Ordenamento do PDM - Qualificação do Espaço Urbano, escala 1:10.000;
    9. i)Extrato da Planta de Ordenamento do PDM - Estrutura Ecológica Municipal, escala 1:10.000;
    10. j)Extrato da Planta de Ordenamento do PDM - Sistema de Vistas, escala 1:10.000;
    11. k)Extrato da Planta de Ordenamento do PDM - Riscos Naturais e Antrópicos I, escala 1:10.000;
    12. l)Extrato da Planta de Ordenamento do PDM - Riscos Naturais e Antrópicos II, escala 1:10.000;
    13. m)Extrato da Planta de Ordenamento do PDM - Condicionantes de Infraestruturas, escala 1:10.000;
    14. n)Extrato da Planta de Ordenamento do PDM - Acessibilidades e Transportes, escala 1:10.000;
    15. o)Extrato da Planta de Condicionantes do PDM - Servidões Administrativas e Restrições de Utilidade Pública I, escala 1:10.000;
    16. p)Extrato da Planta de Condicionantes do PDM - Servidões Administrativas e Restrições de Utilidade Pública II, escala 1:10.000;
    17. q)Perfis, escala 1:2.000;
    18. r)Planta de Apresentação, escala 1:2.000;
    19. s)Planta de Circulações do Sistema Viário e Estacionamento, escala 1:2.000;
    20. t)Planta de Infraestruturas - Rede de águas Pluviais e Águas Residuais Domésticas, escala 1:1.000;
    21. u)Planta de Infraestruturas - Rede de Abastecimento de Águas, escala 1:1.000;
    22. v)Planta de Infraestruturas - Rede de Abastecimento de Gás, escala 1:1.000;
    23. w)Carta das Zonas Mistas e Sensíveis, escala 1:5.000;
    24. x)Relatório sobre a Recolha de Dados Acústicos;
    25. y)Ficha de Dados Estatísticos;
    26. z)Planta/Relatório com a indicação dos pedidos de informação prévia, licenças, comunicações prévias e autorizações de operações urbanísticas;
    27. aa)Participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo Relatório de Ponderação;
    28. bb)Extratos do PROTAML;
    29. cc)Planta de Zonamento, com base na disciplina consagrada no PDM, escala 1:2.000.
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