- 1 -Âmbito do registo de atividades de tratamento: este registo de tratamento engloba todos os procedimentos deste gabinete.
- 2 -Finalidades do tratamento dos dados pessoais: sendo um serviço de apoio ao Executivo as finalidades do tratamento são a recolha e produção de conteúdos noticiosos, reportagens e divulgação do Município de Arronches em suporte papel e digital.
- 3 -Categorias de titulares dos dados pessoais: são as pessoas singulares cujos dados pessoais são tratados pelo Município de Arronches no âmbito da produção de conteúdos noticiosos e de divulgação.
- 4 -Categorias de dados pessoais: os dados pessoais objeto de tratamento podem envolver categorias especiais de dados pessoais, designadamente, a imagem e o contexto noticioso.
- 5 -Destinatários dos dados: são destinatários dos dados pessoais a Presidência da Câmara Municipal e os Serviços Municipais, bem como a divulgação em papel e em linha dos conteúdos produzidos e considerados úteis para distribuição.
- 6 -Prazo de conservação ou apagamento: prazo necessário conforme estabelecido no Regulamento para a Classificação e Avaliação da Informação Arquivística da Administração Local (Portaria n.º 112/2023, de 27 de abril).
Artigo 78.º — Registo de Atividade - Gabinete de Comunicação e Imagem
Vigente desde: 03/06/2024