Art.º 6 · Aviso n.º 11667/2022 — Duração do mandato e substituição

1 -Os membros do CMDVFX são designados pelo período correspondente ao mandato autárquico.
2 -Os membros do CMDVFX tomam posse perante o presidente do CMDVFX.
3 -A duração do mandato dos membros do CMDVFX correspondem à do cargo que desempenham na entidade que representam, exceto quando perderem a qualidade que determinou a sua designação.
4 -As entidades que integram o CMDVFX podem substituir os seus representantes neste órgão ou em reuniões do mesmo, mediante comunicação, por escrito, a remeter ao presidente do CMDVFX até ao início da realização da reunião.

Artigo 6.º — Duração do mandato e substituição