Compete à Unidade de Intervenção Educativa:
- a)Implementar a Carta Educativa bem como a sua monitorização permanente;
- b)Participar no planeamento e gestão da rede de oferta educativa;
- c)Promover e manter atualizados os meios de informação relativos à rede e sistema educativo do Concelho;
- d)Assegurar o bom funcionamento, manutenção, condições de utilização e segurança das instalações e equipamentos educativos municipais em parceria com outras unidades orgânicas competentes;
- e)Promover o apetrechamento de equipamento básico, didático, lúdico e informático das escolas da responsabilidade da câmara municipal através de processos participados;
- f)Definir, em colaboração com os agrupamentos de escolas, as necessidades de pessoal não docente na rede escolar pública;
- g)Colaborar na conceção de projetos de construção, ampliação e requalificação de equipamentos escolares;
- h)Elaborar o Plano de Transporte Escolar cumprindo com todos os procedimentos e requisitos necessários à sua aprovação e prossecução;
- i)Concretizar as condições de acesso ao transporte escolar;
- j)Gerir o funcionamento dos transportes escolares em viaturas próprias, em particular das crianças e alunos com requisitos especiais de mobilidade, em articulação com os restantes meios de transporte existentes;
- k)Implementar e coordenar as atividades de enriquecimento curricular no ensino básico;
- l)Assegurar a gestão das atividades de animação e apoio à família da educação pré-escolar;
- m)Organizar e colaborar na organização de atividades de ocupação de tempos livres;
- n)Promover a conceção, a organização e a concretização de medidas de apoio socioeducativo de forma articulada;
- o)Conceptualizar e concretizar estratégias de prevenção e apoio relativas a potenciais grupos de riscos, em estreita articulação com os Agrupamentos de Escolas e outras entidades intervenientes;
- p)Assegurar a implementação de projetos e iniciativas junto das famílias e alunos, que promovam a melhoria das condições socioeducativas necessárias;
- q)Elaborar pareceres sobre dispositivos de promoção do sucesso escolar e de estratégias de apoio aos alunos;
- r)Implementar e coordenar ofertas educativas municipais, tendentes a complementar a oferta curricular;
- s)Dinamizar a participação em redes e projetos nacionais e internacionais tendentes a partilhar boas práticas educativas.