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Artigo 3.º

Vigente desde: 02/07/2009
  1. 1 -O cartão Co-Branded, será emitido pela MOVIJOVEM, e terá um custo de 8 euros.
  2. 2 -O cartão Jovem Municipal da Batalha, será emitido pela Câmara Municipal da Batalha e terá um custo de 5 euros.
  3. 3 -Nos casos considerados de carência económica pelos serviços de Acção Social da Câmara Municipal, poderá ser dispensado o valor referido no número anterior.
  4. 4 -Qualquer um dos cartões será válido por um ano e renovar-se-á anualmente, sendo que:
    1. a)O Cartão Jovem Municipal da Batalha será renovado com aposição de uma vinheta, no valor de 5 euros.
    2. b)O cartão co-branded será renovado através da emissão de um novo cartão no valor de 8 euros.
    3. c)O Cartão Jovem Municipal da Batalha poderá ser adquirido na Câmara Municipal.
    4. d)O cartão co-branded poderá ser adquirido na Câmara Municipal ou nos locais habituais de venda do Cartão Euro(menor que)26.
  5. 5 -As receitas de venda do Cartão Jovem Municipal da Batalha serão aplicadas na promoção do mesmo e ou em acções vocacionadas para a juventude local.
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