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Artigo 4.º

Vigente desde: 02/07/2009
  1. 1 -Pretende-se através do Cartão Jovem Municipal da Batalha garantir vantagens económicas, tendo como objectivo final contribuir para o desenvolvimento e promoção de iniciativas da autarquia que visem o bem-estar, a realização pessoal e a plena participação social dos jovens.
  2. 2 -O Cartão Jovem Municipal da Batalha concederá descontos nas infra-estruturas e nos equipamentos desta Câmara, a seguir discriminados:
    1. a)Piscinas Municipais, Complexo de Ténis e Campo de Futebol Sintético - 10 %;
    2. b)Pavilhão Gimnodesportivo da Batalha - 10 %;
    3. c)Serviços da Casa da Juventude e Biblioteca Municipal - 10 %;
    4. d)Museu da Comunidade Concelhia - 15 %;
    5. e)Cinema Municipal - 15 %;
    6. f)Publicações do Município - 20 %;
    7. g)Todas as actividades de carácter desportivo, cultural ou outras promovidas ou com o patrocínio da autarquia - 25 %
    8. h)Inscrição para colóquios e seminários promovidos pela Câmara Municipal e ou pelas Juntas de Freguesia - 50 %
    9. i)Acesso a viagens e passeios promovidos pela Câmara Municipal ou em colaboração com as Juntas de Freguesia.
  3. 3 -O Cartão Jovem Municipal da Batalha concederá também descontos nos serviços prestados por esta Câmara Municipal, a seguir discriminados:
    1. 3.1 -Ramais de ligação de água - 30 %.
    2. a)Desde que o contrato esteja em nome do próprio;
    3. b)Desde que o beneficiário tenha residência permanente no concelho da Batalha.
    4. c)O beneficiário tem que obrigatoriamente fazer prova de que é proprietário ou arrendatário de casa, junto da Câmara, através dos documentos legalmente exigíveis.
    5. 3.2 -Ramais de ligação de saneamento - 30 %.
    6. a)O beneficiário deverá observar as mesmas disposições previstas no ponto 3.1.
    7. 3.3 -Taxas pela concessão da licença de obras - Isenção.
    8. a)Nos termos da alínea l), n.º 2, artigo 12.º do Regulamento e Tabela de Taxas e Tarifas Municipais, aprovado pela Câmara Municipal da Batalha.
  4. 4 -O Cartão Jovem Municipal da Batalha concederá descontos nos serviços prestados pelas Juntas de Freguesia do concelho da Batalha, a seguir discriminados:
    1. a)Autenticação de fotocópias - 10 %;
    2. b)Pedidos de atestados, certidões e declarações - 10 %;
    3. c)Pedidos de licenças e registos de animais - 10 %
  5. 5 -O Cartão Jovem Municipal da Batalha concederá descontos nos serviços prestados pela ACILIS (Associação Comercial e Industrial de Leiria, Batalha e Porto de Mós), a seguir discriminados:
    1. a)Elaboração de projectos CPE (Criação do Próprio Emprego) - 10 %;
    2. b)Os portadores do Cartão Jovem Municipal da Batalha poderão beneficiar de um espaço publicitário (rodapé) gratuito no Boletim da ACILIS (empresários em nome individual ou sociedades detidas maioritariamente por jovens portadores do Cartão Jovem Municipal da Batalha).
  6. 6 -O cartão co-branded concederá os mesmos descontos e ainda os benefícios previstos no guia Euro(menor que)26.
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