- 1 -As taxas inerentes à utilização da báscula da Freguesia de Póvoa de São Miguel, tem por base, os encargos com a despesa com báscula e as despesas de trabalhador operacional, considerando o tempo médio de execução (fixado em 15 minutos), com acréscimo de critério de desincentivo, dependendo dos limites em quilograma.
- 2 -A fórmula de cálculos é a seguinte:
TSB = (vhtop + vhdb + tme) x d
em que:
TSB: Taxa de Serviços de Báscula;
tme = tempo médio de execução;
vhtop = valor/es hora referente ao trabalhador/es operacionais;
vhdb = valor hora - despesa com báscula;
d = critério de desincentivo.
- 3 -No Anexo 1 - Tabela V - 5.4 - Utilização da Báscula, estão discriminadas as taxas previstas no número anterior.
Artigo 16.º — Utilização da Báscula
Vigente desde: 20/06/2023