- 1 -As feiras e mercados promovidos pelo Município de Portimão, a sua periodicidade e respetiva localização, constam do plano anual de feiras e mercados a publicar no início do ano no seu site, disponível em www.cm-portimao.pt.
- 2 -A informação prevista no número anterior deve estar também acessível através do Balcão Único eletrónico dos serviços do Município de Portimão.
Artigo 30.º — Feiras e Mercados de Iniciativa Municipal
Vigente desde: 12/08/2020