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Artigo 8.º — Definição e Classificação dos Tipos de Viaturas

Vigente desde: 22/07/2019
  1. 1 -Consideram-se viaturas municipais as abrangidas pelo n.º 2 do artigo 2.º do presente Regulamento, que se classificam em:
    1. a)Ciclomotores;
    2. b)Motorizadas;
    3. c)Triciclos;
    4. d)Ligeiros, que se subdividem em:
      1. i)Passageiros;
      2. ii)Mercadorias;
      3. iii)Mistos.
    5. e)Pesados, que se subdividem em:
      1. i)Passageiros;
      2. ii)Mercadorias;
    6. f)Especiais.
  2. 2 -Para efeitos do disposto neste regulamento, em termos funcionais, as viaturas municipais encontram-se classificadas segundo os seguintes tipos:
    1. a)Viaturas de representação institucional - veículos automóveis ligeiros, para uso pessoal e exclusivo do Presidente, dos membros do Executivo Municipal e do Presidente da Assembleia Municipal;
    2. b)Viaturas de atribuição individual - veículos automóveis ligeiros, para uso pessoal não exclusivo, dos titulares dos cargos de Chefe de Gabinete do Presidente, Diretores Municipais, Diretores de Departamento, Chefes de Divisão ou equiparados e outros a quem superiormente esteja autorizado;
    3. c)Viatura ligeira de serviços gerais - veículos automóveis ligeiros de passageiros ou mercadorias, motociclos ou ciclomotores, para uso indiscriminado dos serviços do município;
    4. d)Viatura pesada de serviços gerais - veículos automóveis pesados de passageiros ou mercadorias;
    5. e)Viaturas especiais - máquinas que se caracterizam por possuírem determinados requisitos técnicos, destinando-se a serviços de certa especificidade, como é o caso, entre outras, de tratores, desobstrutor, plataforma elevatória, pavimentadora, motoniveladora, máquinas de movimentação de terras.
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