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Artigo 11.º — Estrutura flexível

Vigente desde: 23/07/2019

Para a prossecução das atribuições cometidas à Câmara Municipal, os serviços municipais obedecem ao modelo da estrutura hierarquizada, a que correspondem as seguintes unidades, subunidades orgânicas e gabinetes instrumentais e operacionais:

  1. 1 -Divisão Administrativa e Financeira:
    1. 1.1 -Subunidade Orgânica Administrativa
    2. 1.1.1 -Setor Administrativo
    3. 1.1.1.1 -Serviço de Atendimento e Apoio ao Munícipe
    4. 1.1.1.2 -Serviço de Execuções Fiscais
    5. 1.1.1.3 -Serviço de Contraordenações
    6. 1.1.1.4 -Serviço de Arquivo Municipal
    7. 1.1.2 -Setor de Apoio à Câmara Municipal
    8. 1.1.2.1 -Serviço de Processos Eleitorais
    9. 1.1.2.2 -Serviço de Atas
    10. 1.2 -Subunidade Orgânica Financeira
    11. 1.2.1 -Setor Financeiro
    12. 1.2.1.1 -Serviço de Contabilidade
    13. 1.2.1.2 -Serviço de Tesouraria
    14. 1.2.1.3 -Serviço de Património
    15. 1.2.2 -Setor de Contratação Pública
    16. 1.2.3 -Setor de Armazém
    17. 1.3 -Subunidade Orgânica Recursos Humanos
    18. 1.4 -Gabinete de Informática
  2. 2 -Divisão Obras Municipais, Ambiente e Floresta
    1. 2.1 -Subunidade Orgânica de Obras Públicas e Serviços Técnicos
    2. 2.1.1 -Setor de Apoio Técnico
    3. 2.1.2 -Setor de Fiscalização de Obras Públicas
    4. 2.1.3 -Setor de Mobilidade, Segurança e Trânsito
    5. 2.2 -Subunidade Orgânica de Obras por Administração Direta
    6. 2.3 -Subunidade Orgânica de Oficina, Gestão de Frota e Energia
    7. 2.3.1 -Setor de Oficina e Serralharia
    8. 2.3.2 -Setor de Gestão de Frota
    9. 2.3.3 -Setor de Energia
    10. 2.4 -Subunidade Orgânica Ambiente, Salubridade e Serviços Urbanos
    11. 2.4.1 -Setor de Ambiente e Salubridade
    12. 2.4.1.1 -Serviço de Limpeza e Manutenção
    13. 2.4.1.2 -Serviço de Águas e Saneamento
    14. 2.4.2 -Setor de Serviços Urbanos
    15. 2.4.2.1 -Serviço de Jardins e Espaços Verdes
    16. 2.4.2.2 -Serviço de Mercado e Feiras
    17. 2.4.2.3 -Serviço de Cemitério
    18. 2.4.2.4 -Serviço de Transportes
    19. 2.5 -Gabinete Técnico Florestal
    20. 2.6 -Gabinete de SIG
  3. 3 -Unidade Ordenamento do Território e Urbanismo
    1. 3.1 -Setor de Gestão Urbanística
    2. 3.1.1 -Serviço de Apoio Administrativo
    3. 3.2 -Setor de Planeamento
    4. 3.2.1 -Serviço de Apoio Técnico
    5. 3.3 -Setor de Reabilitação Urbana e Habitação
    6. 3.3.1 -Serviço de Apoio Técnico e Administrativo
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