Compete ao Setor de Mobilidade, Segurança e Trânsito, na área da rede viária, designadamente:
- a)Elaborar e analisar propostas de ordenamento e planeamento do desenvolvimento rodoviário municipal;
- b)Elaborar e analisar propostas para melhoria das condições de mobilidade de pessoas e segurança rodoviária;
- c)Elaborar e analisar propostas para a aplicação de sinalização de trânsito e de instrumentos redutores de velocidade;
- d)Organizar e manter atualizado o cadastro das rodovias municipais;
- e)Promover e coordenar a elaboração de estudos de tráfego e de sinistralidade rodoviária;
- f)Cooperar com entidades ou organismos externos em matéria de planeamento, mobilidade e segurança rodoviária;
- g)Inspecionar as vias municipais, promovendo as medidas necessárias à sua conservação e correção das deficiências detetadas;
- h)Analisar e dar pareceres sobre estudos e projetos quando elaborados por terceiros;
- i)Assegurar o controlo e gestão dos recursos humanos, materiais e equipamentos afetos ao Setor;
- j)Exercer as demais funções que lhe forem cometidas por despacho ou ordem de serviço.