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Artigo 21.º — Tipos de equipamentos de deposição

Vigente desde: 14/08/2020
  1. 1 -Compete ao Município da Calheta definir o tipo de equipamento de deposição de resíduos urbanos a utilizar.
  2. 2 -Para efeitos de deposição indiferenciada de resíduos urbanos são disponibilizados aos utilizadores os seguintes equipamentos:
    1. a)Papeleiras normalizadas destinadas à deposição de resíduos produzidos na via pública ou outros espaços públicos;
    2. b)Contentores herméticos normalizados com capacidades de 90, 120 e 800 litros distribuídos pelos edifícios, estabelecimentos comerciais e restantes unidades produtoras para deposição de resíduos até 1100 litros diários por unidade de produção;
    3. c)Outro equipamento destinado à deposição indiferenciada de resíduos urbanos a implementar.
  3. 3 -Para efeitos de deposição seletiva de resíduos urbanos são disponibilizados aos utilizadores os seguintes equipamentos:
    1. a)Ecopontos, colocados na via pública, com capacidade de 800 litros, para deposição seletiva de papel, vidro, embalagens de plástico e metal ou outros materiais para valorização;
    2. b)Oleões, colocados na via pública junto a um ecoponto e destinado à deposição de Óleo Alimentar Usado doméstico (OAU);
    3. c)Outro equipamento destinado à deposição seletiva de resíduos urbanos a implementar (pilhões).
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