- 1 -Os traçados de rede viária representados na Planta de Zonamento são indicativos, devendo ser objeto de projeto de execução.
- 2 -Os espaços-canais integram ainda as infraestruturas subterrâneas especificadas no artigo 19.º
Artigo 10.º — Disposições comuns
Vigente desde: 06/10/2017