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Artigo 25.º — Disposições relativas a cada subunidade operativa

Vigente desde: 06/10/2017
  1. 1 -Na subunidade UO1 a execução pode ocorrer de forma assistemática, desde que a operação urbanística assegure:
    1. a)As necessárias infraestruturas, incluindo ligação às redes públicas de água, esgotos e eletricidade;
    2. b)Quando aplicável, pavimentação unitária do troço confrontante de corredor de espaço público, o qual em fase posterior integrará espaço dominantemente pedonal.
  2. 2 -Na subunidade UO2 a execução deve assentar em unidade de execução.
  3. 3 -Na subunidade UO3, integrante de edificações já existentes e com insuficiência de infraestruturas:
    1. a)A infraestruturação, assim como eventual reparcelamento, deve ser antecedido e assegurado por acordo entre os proprietários:
    2. b)O loteamento de um só prédio pode ocorrer após cumprimento do estabelecido em a).
  4. 4 -Na subunidade UO4 a execução deve assentar em unidade ou unidades de execução:
  5. 5 -Na subunidade UO5, constituída na sua quase totalidade por uma propriedade:
    1. a)A execução pode ocorrer através do loteamento dessa propriedade com eventuais acordos com outros proprietários, ou através de unidade de execução.
    2. b)Admite-se a constituição de um parque empresarial.
  6. 6 -Na subunidade UO6, que integra edificações já existentes e tem insuficiência de infraestruturas:
    1. a)A infraestruturação, assim como eventual reparcelamento, deve ser antecedido e assegurado por acordo entre os proprietários:
    2. b)O loteamento de um só prédio pode ocorrer após cumprimento do estabelecido em a).
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