Artigo 10.º — Formula de Cálculo do Rendimento per capita

RC = (R + AS + OR) - (H + S + EAG)/N.º P

sendo:

RC = rendimento per capita;

R = rendimento mensal líquido do agregado familiar;

AS = Total dos apoios sociais, auferidos por cada um dos elementos que compõem o agregado familiar, com a exceção dos subsídios de natureza escolar, prestações por encargos familiares, encargos no domínio da deficiência e encargos no domínio da dependência do subsistema de proteção familiar;

OR = 5 % do valor total do património mobiliário e os juros de depósitos bancários, dividendos de ações ou rendimentos de outros ativos financeiros em 31 de dezembro do ano anterior; o somatório dos rendimentos provenientes de rendas auferidas e 5 % do valor patrimonial de todos os bens imóveis e móveis;

H = Encargos mensais com a habitação do agregado familiar.

S = Receita médica/guia de tratamento comprovativa da medicação efetuada.

EAG = 50 % da despesa com eletricidade, água e gás.

N.º P = número de pessoas que compõem o agregado familiar.