Artigo 18.º — Recomendações relativas a pessoas, bagagens, cargas, contentores, meios de transporte, mercadorias e encomendas postais

Não recomendar qualquer medida sanitária específica;

Analisar os itinerários de viagens em zonas afectadas;

Analisar as provas de que determinados exames médicos e análises laboratoriais foram efectuados;

Exigir exames médicos;

Analisar a prova de vacinações e de outras medidas profilácticas;

Exigir a vacinação ou outra profilaxia;

Colocar as pessoas suspeitas sob observação para efeitos de saúde pública;

Colocar as pessoas suspeitas em quarentena ou aplicar-lhes outras medidas sanitárias;

Isolar ou tratar, se necessário, as pessoas afectadas;

Identificar os contactos das pessoas suspeitas ou afectadas;

Recusar a entrada de pessoas suspeitas ou afectadas;

Recusar a entrada de pessoas não afectadas em zonas afectadas; e

Submeter a rastreio as pessoas provenientes de áreas afectadas e ou impor-lhes restrições de saída.

Não recomendar qualquer medida sanitária específica;

Verificar o manifesto e o itinerário;

Proceder a inspecções;

Examinar as provas das medidas adoptadas à partida ou em trânsito para eliminar a infecção ou a contaminação;

Efectuar o tratamento de bagagens, cargas, contentores, meios de transporte, mercadorias, encomendas postais ou restos mortais humanos com o propósito de eliminar a infecção ou a contaminação, incluindo os vectores e reservatórios;

Aplicar medidas sanitárias específicas para garantir a segurança no manuseamento e no transporte de restos mortais humanos;

Isolar ou colocar em quarentena;

Exigir, na ausência de outro tratamento ou processo eficaz, a apreensão e a destruição controlada de bagagens, cargas, contentores, meios de transporte, mercadorias ou encomendas postais infectados, contaminados ou suspeitos; e

Recusar a partida ou a entrada.