Artigo 30.º — Viajantes em observação para efeitos de saúde pública

Sob reserva do disposto no artigo 43.º ou em acordos internacionais aplicáveis, um viajante suspeito que seja colocado em observação para efeitos de saúde pública à sua chegada pode ser autorizado a prosseguir uma viagem internacional se não constituir um risco iminente para a saúde pública e se o Estado Parte informar a autoridade competente no ponto de entrada de destino, se conhecido, da previsível data de chegada do viajante. À chegada, o viajante apresentar-se-á perante essa entidade.