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Artigo 50.º — Mandato e composição

Vigente desde: 23/01/2008
  1. 1 -O Director-Geral cria um Comité de Avaliação, o qual exerce as seguintes funções:
    1. a)Dirigir recomendações técnicas ao Director-Geral relativas a alterações a introduzir ao presente Regulamento;
    2. b)Prestar aconselhamento técnico ao Director-Geral sobre as recomendações permanentes e respectiva alteração ou revogação;
    3. c)Prestar aconselhamento técnico ao Director-Geral sobre qualquer questão que lhe seja colocada sobre o funcionamento do presente Regulamento.
  2. 2 -O Comité de Avaliação é considerado um comité de peritos e fica sujeito ao regulamento aplicável aos quadros de peritos da OMS, salvo se de outro modo determinado pelo presente artigo.
  3. 3 -Os membros do Comité de Avaliação são escolhidos e nomeados pelo Director-Geral de entre pessoas inscritas na Lista de Peritos do RSI e, se adequado, em outras listas de peritos da Organização.
  4. 4 -O Director-Geral fixa o número de membros a convidar para uma reunião do Comité de Avaliação, bem como a data e a duração da reunião; convoca, ainda o Comité.
  5. 5 -O Director-Geral nomeia os membros do Comité de Avaliação unicamente para cada sessão de trabalhos.
  6. 6 -O Director-Geral escolhe os membros do Comité de Avaliação com base nos princípios de uma representação geográfica equitativa, na igualdade entre os sexos, na representação equilibrada de países desenvolvidos e em desenvolvimento, na representação das diferentes correntes de pensamento, abordagens e experiências práticas nas diversas regiões do mundo, e no equilíbrio interdisciplinar adequado.
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