- 1 -Cada Estado Parte avalia as ocorrências que se verificam no seu território através do instrumento de decisão constante do anexo 2. Recorrendo aos meios de comunicação mais eficazes de que dispuser e nas vinte e quatro horas seguintes à avaliação das informações sobre saúde pública, cada Estado Parte notifica a OMS, através do ponto focal nacional para o RSI, sobre qualquer ocorrência verificada no seu território que possa constituir uma emergência de saúde pública de âmbito internacional segundo o instrumento de decisão, bem como sobre qualquer medida sanitária tomada para fazer face a tais ocorrências. Se a notificação recebida pela OMS for da competência da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), a OMS informará de imediato a AIEA.
- 2 -Após uma notificação, o Estado Parte continuará a comunicar, em tempo útil, à OMS as informações de saúde pública exactas e suficientemente pormenorizadas de que disponha, se possível incluindo a definição dos casos, os resultados de laboratório, a fonte e o tipo de risco, o número de casos e de óbitos, os factores que influem na propagação da doença e as medidas sanitárias utilizadas; indica, ainda, se necessário, as dificuldades surgidas e o apoio de que necessita para fazer face à eventual emergência de saúde pública de âmbito internacional.
Artigo 6.º — Notificação
Vigente desde: 23/01/2008