Constituem fundamento para a exclusão das candidaturas, as seguintes situações:
- a)Formulário de candidatura ilegível, incompleto ou indevidamente assinado;
- b)Formulário de candidatura não acompanhado de todos os documentos referidos no artigo 8.º;
- c)Apresentar mais do que uma candidatura a concurso;
- d)Não cumprimento dos prazos estabelecidos para a candidatura;
- e)Prestação de falsas declarações.