Os alinhamentos dos muros e vedações são definidos pelos perfis transversais dos arruamentos, expressos no desenho n.º 11 (perfis de infra - estruturas) sob a designação de Pn, em que n designa o perfil transversal tipo.
Artigo 23.º — Alinhamentos e perfis transversais dos arruamentos
Vigente desde: 15/06/2022