Na área do Plano serão observadas todas as servidões administrativas e restrições de utilidade pública constantes da legislação em vigor ou decorrentes da sua modificação e do PDM de Ferreira do Zêzere, assinaladas na planta de condicionantes, designadamente:
- a)Proteção à conduta existente da rede de água;
- b)Reserva Ecológica Nacional (REN);
- c)(Revogada.)