Artigo 14.º — Património natural, paisagístico e geológico

Vigente desde: 07/06/2024

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3 -Os geossítios identificados no Anexo I correspondem a elementos patrimoniais geológicos inventariados no âmbito da classificação Estrela Geopark mundial da Unesco, onde se verifica uma associação equilibrada entre o homem e a natureza, cujo valor cultural, natural ou social, lhes confere uma considerável relevância patrimonial.
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