- 1 -Os espaços canais correspondem às áreas de solo afetas às infraestruturas territoriais ou urbanas de desenvolvimento linear e incluem as áreas técnicas que lhes são adjacentes, sem prejuízo no disposto no POPNSE.
- 2 -Os espaços canais correspondem às infraestruturas territoriais ou urbanas e incluem as áreas técnicas que lhes são adjacentes.
- 3 -Estão incluídos nos espaços canais as seguintes redes:
- a)Rede de comunicações;
- b)Infraestruturas básicas;
- c)Corredor de reserva (para instalação de meio de transporte mecânico entre Manteigas e Penhas Douradas).
Artigo 62.º — Identificação
Vigente desde: 07/06/2024