- 1 -O sistema ambiental visa garantir o equilíbrio ecológico do processo de transformação e ocupação do território municipal, promovendo a melhoria das condições ambientais e de qualidade de vida.
- 2 -São aqui tratados a estrutura ecológica municipal, as zonas inundáveis e o zonamento acústico.
Artigo 7.º — Identificação
Vigente desde: 07/06/2024