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Artigo 11.º — Estrutura Orgânica

Vigente desde: 08/07/2009
  1. 1 -Para realização das atribuições e competências cometidas ao Município por lei, a Câmara tem o organigrama publicado na 2.ª Série do Diário da República, n.º 85, de 10 de Abril de 2003.
  2. 2 -O organigrama da Câmara é composto pelas unidades orgânicas seguintes:
    1. a)Gabinetes:

      Gabinete de Apoio à Presidência;

      Gabinete de Comunicação, Relações Públicas e Protocolo;

      Gabinete de Apoio ao Investidor;

      Gabinete de Apoio ao Consumidor;

    2. b)Serviços Municipalizados e Municipais:

      Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento;

      Serviços Municipais de Protecção Civil e Bombeiros;

      Serviços Municipais de Turismo;

      Serviços Municipais de Juventude;

      Serviços Municipais de Habitação e Acção Social;

      Serviços Municipais de Feiras;

    3. c)Departamentos:

      Departamento de Obras Municipais;

    4. d)Divisões:

      Divisão Financeira;

      Divisão Administrativa e Tecnologias de Informação;

      Divisão de Serviços Jurídicos e Notariado;

      Divisão de Recursos Humanos;

      Divisão de Obras de Construção Civil;

      Divisão de Obras de Estradas e Arruamentos;

      Divisão de Manutenção e Oficinas;

      Divisão de Trânsito e Mobilidade Urbana;

      Divisão de Serviços Urbanos;

      Divisão de Salubridade e Saúde Pública;

      Divisão de Planeamento Físico;

      Divisão de Gestão Urbanística da Cidade;

      Divisão de Gestão Urbanística do espaço Rural;

      Divisão de Gestão Urbanística do Núcleo Histórico;

      Divisão de Educação;

      Divisão de Desporto;

      Divisão de Animação Cultural;

      Divisão de Museologia, Património Cultural, Arquivo e Biblioteca.

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